PL do Vereador Claudinei Marques visa ampliar participação de artistas locais em eventos públicos

O vereador Claudinei Marques (Republicanos) protocolou, na Câmara Municipal de Florianópolis, o Projeto de Lei (PL) nº 19981/2026, que estabelece percentual mínimo de participação de artistas locais em eventos públicos realizados ou financiados com recursos municipais.

De acordo com a proposta declara que pelo menos 10% das atrações de eventos do setor cultural (artísticos ou de entretenimento), custeados com verba pública, sejam compostas por artistas locais, garantindo participação mínima obrigatória de ao menos um representante da cena cultural de Florianópolis.

A proposição considera como artistas locais profissionais ou grupos residentes do município há pelo menos dois anos, que estejam devidamente cadastrados junto ao sistema municipal de cultura. Buscando fortalecer a identidade cultural, considerada um dos maiores patrimônios da cidade, a medida visa incentivar a economia criativa e ampliar oportunidades para os que atuam na área, visto que muitos eventos custeados com recursos públicos ainda priorizam atrações externas, em detrimento dos artistas que vivem e produzem na Ilha.

Ainda, a medida deverá ser aplicada em editais, contratos, convênios, termos de colaboração e demais instrumentos celebrados pelo Município que envolvam a realização de eventos públicos.

“Florianópolis é formada por talentos e é importante que os artistas da nossa cidade tenham espaço e reconhecimento nos eventos realizados com recursos públicos. A cultura local é um patrimônio da nossa cidade e precisa ser valorizada”, declarou Claudinei Marques.

O Projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis.